Tribunal de Contas aponta irregularidades e suspende licitações de obras em estradas do Paraná
02/02/2024
(Foto: Reprodução) As contratações previstas nos editais do Departamento de Estradas de Rodagem somam cerca de R$ 5,5 bilhões. Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Reprodução/TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu duas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem ao apontar várias irregularidades nos processos que contratariam, ao todo, cerca de R$ 5,5 bilhões em reparos de rodovias.
As licitações barradas fazem parte de dois programas de conservação de estradas lançados no ano passado pelo governo e que pretendem fazer obras em quase 11 mil quilômetros de rodovias no estado.
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Conforme a Corte, uma das concorrências públicas prevê a “execução de serviços de conservação do pavimento e da faixa de domínio dos trechos de rodovias sob jurisdição do DER-PR, com fornecimento de materiais, que estão inseridos no novo programa de concessão de rodovias".
O edital fixa como teto da contratação o valor de R$ 206,5 milhões.
A segunda concorrência, com contratações orçadas em R$ 5,29 bilhões pelo edital, prevê a “execução de serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica do pavimento das rodovias subdividido em 40 lotes".
As decisões provisórias (liminares) são do conselheiro Ivens Linhares. Entre os problemas encontrados pelo tribunal estão a adoção de valores de "insumos asfálticos" substancialmente acima dos valores de mercado.
Segundo o conselheiro, o DER-PR também se baseou em orçamentos realizados pelo próprio órgão, que apresentam vícios nos procedimentos e o que resultaria num custo de até R$ 10 milhões a mais nas obras de um dos contratos.
No caso do edital de maior valor total, os problemas apontados poderiam elevar os gastos em mais de R$ 308 milhões.
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O conselheiro também aponta orçamentos de grandes serviços sem o detalhamento dos custos unitários e preços inadequados de mão de obra.
Em nota, o DER-PR disse que vai prestar todos os esclarecimentos pedidos pelo tribunal no prazo previsto e que os editais mencionados seguem estritamente a legislação vigente.
O órgão disse esperar que os processos sejam retomados o mais breve possível e que continua realizando serviços nas rodovias que administra.
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